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2 de Abril de 2020

Propaganda eleitoral gratuita

A propaganda eleitoral gratuita deve custar mais de 1 bilhão

Jose Wanderley Correa Simao, Advogado
há 6 anos

Você não leu errado não, a chamada “propaganda eleitoral gratuita” deve custar aos cofres públicos, mais de 1 bilhão de reais, dinheiro que poderia ir para a saúde, segurança, educação, isto porque conforme prevê a lei, ela é gratuita só para os partidos e candidatos, pois as empresas de Rádio e Televisão abatem o horário que cedem do Imposto de renda Pessoa Juridica(IRPJ), quem paga é você e paga para assistir ou ver o que não quer. Inverdades, pois a maioria dos candidatos é treinada por marqueteiros e fazem verdadeiros teatros para dizerem só o que “O gado marcado” quer ouvir.

“Emissoras de rádio e televisão que veiculem gratuitamente propaganda partidária e eleitoral podem calcular crédito fiscal, nos termos da Lei 9.504/1997. - Nos termos do artigo do Decreto Federal 7.791/2012as emissoras de rádio e televisão obrigadas à divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos poderão efetuar a compensação fiscal de que trata o parágrafo único do artigo 52 da Lei 9.096/1995, e o artigo 99 da Lei 9.504/1997, na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, inclusive da base de cálculo dos recolhimentos mensais previstos na legislação fiscal, e da base de cálculo do lucro presumido.”

Primeira questão, nós podemos abater tudo o que gastamos em educação, na nossa formação ou de nossos filhos do Imposto de renda. NÃO, você não pode tem um limite e este limite é sempre muito menor do que necessitamos gastar com educação, formação e especialização.

Segunda questão, a eleição não é para um cargo público, se somos candidatos, somos candidatos em uma eleição, seja ela municipal, Estadual ou Federal, concorremos a um cargo público, partindo deste pressuposto penso que todos que fazem cursinhos para um concurso público também podem abater os custos do Imposto de Renda. Que abatemos tudo que gastamos com estudos educacionais e formação especifica. Incorreto, não Podemos.

Terceira questão, alguém sabe o que é fundo partidário. Para os que não sabem é o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. O que não sabemos é a aplicação do dinheiro, o que são feitos com estes fundos, além da distribuição dos recursos a direção dos partidos.

Quarta questão os responsáveis diretos pela fiscalização dos gastos do dinheiro público são os Tribunais de contas, os deputados e os vereadores. Alguém acredita que um membro do tribunal que advogou durante anos para um partido político o um governante ou mesmo um que é nomeado dentre seus pares o amigos mais chegados vai realmente fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público, pelos seus pares. Os deputados e vereadores que negociam a toda hora e formam a chamada base governista, geralmente em troca de emendas e favores Vão fiscalizar o que?

Quinta questão, alguém pode me dizer qual a finalidade da tal “Propaganda institucional” ou “Propaganda de governo” Porque os governos gastam milhões com propaganda de estatais e divulgando obras. Não tenho dados e posso estar falando bobagem mais ariscaria dizer que o governo se não é o maior deve ser um dos maiores anunciantes dos meios de comunicação. Se os governantes são eleitos justamente para fazer isto, para administrar, para fazerem obras, para gerarem empregos, para fazerem estradas, hospitais, escolas etc. Fazem pouco e o mínimo que fazem, gastam outro tanto para divulgarem, dinheiro nosso, do Brasil, do povo brasileiro. Que trabalha segundo estimativas, quase quatro meses por ano só para pagar impostos e sustentar uma minoria privilegiada e corrupta, que na maioria dos casos quando eleita, trabalha para os seus e pelos seus, faz suas próprias leis, vota seus próprios salários. E dane-se o Estado Brasileiro, dane-se o povo. Esta é a famíliocracia que temos.

Poderia aqui elencar mais uma dúzia de questionamentos. Vou para por aqui para que você possa pensar e refletir, sobre estes assuntos, refletir sobre o Brasil que queremos para nós e para nossos filhos.

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